Contrato de tratamento de dados
Versão 2026-10-19
Este contrato aplica-se aos dados pessoais que pões no teu CRM (os dos teus clientes, contactos e proprietários), ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Papéis
Tu, consultor, és o responsável pelo tratamento desses dados. Chave Sonhadora, Lda. é o subcontratante: trata-os apenas por tua conta, para te prestar o serviço.
2. Objeto
Alojar e pôr a funcionar o teu CRM (Chave Sonhadora), incluindo as cópias de segurança e o suporte técnico.
3. Instruções
Só tratamos os dados para prestar o serviço, de acordo com as tuas instruções, que são as que dás ao usar o CRM.
4. Confidencialidade
Quem tem acesso técnico ao serviço está obrigado a sigilo e não acede aos dados dos teus clientes, salvo quando for preciso para resolver um problema que nos peças.
5. Segurança
Cada consultor tem o seu CRM separado dos outros; a ligação é sempre cifrada (HTTPS); as cópias de segurança são cifradas; a entrada exige palavra-passe e verificação contra robôs.
6. Subcontratantes ulteriores
Hetzner (alojamento, Finlândia), Cloudflare (rede), Brevo (emails do serviço) e Backblaze (cópias cifradas, União Europeia). A Anthropic (inteligência artificial) só recebe dados se ligares o assistente Lince com a tua própria chave. Avisamos-te antes de acrescentar outro subcontratante, e podes opor-te.
Para enviar a newsletter do CRM, cada consultor liga a sua própria conta Brevo; nesse caso, a Brevo atua como subcontratante do consultor para o envio e recebe o primeiro nome e o email dos destinatários. ⚠️ [VALIDAR — jurista: conciliar com a lista de subcontratantes acima]
7. Pedidos dos titulares
Ajudamos-te a responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento ou portabilidade feitos pelos teus clientes. O CRM tem funções para exportar e anonimizar os dados de uma pessoa.
8. Violação de dados
Se houver uma violação de dados que afete o teu CRM, avisamos-te sem demora injustificada, com a informação de que dispusermos.
9. Fim do contrato
Quando a conta termina, podes pedir a exportação de todos os dados. O CRM é apagado de vez 30 dias depois, incluindo as cópias de segurança.
10. Auditoria
A pedido, damos-te a informação necessária para demonstrares o cumprimento destas obrigações.